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Evinis Talon
Artigo ·
há 10 anos
20 teses do STJ sobre tráfico (Lei de Drogas)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição de teses jurisprudenciais sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343 /06), contendo alguns dos seus entendimentos sobre o crime de tráfico. Essas teses...
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Thaynara Nascimento
Modelo ·
há 10 anos
Recurso de Apelação - Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________, ESTADO DE __________. ( 5 a 8 linhas) Processo nº __/__ TECO, já qualificado nos autos em epígrafe, por...
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